sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que traz avanços importantes quanto à renegociação das dívidas agrícolas, principalmente no alcance aos pequenos e médios produtores rurais.
As medidas atendem aos agricultores localizados na Área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, o que evidentemente atinge os agricultores cearenses. Com a renegociação, serão beneficiadas 502 mil famílias produtoras.
O advogado Dr. Emanuel, um dos palestrantes do encontro, disse que assim como a presidente Dilma anistiou R$ 7 bilhões para Região de Minas e Sul da Bahia, faça o mesmo para os já tão sofridos produtores rurais do Maciço de Baturité.
O representante do Senador Eunício na reunião, Sr. Júnior Lopes, disse que a Lei veio beneficiar os agricultores, que inclusive estão tendo dificuldades para serem atendidos quando chegam no Banco como a Lei manda.
ENTENDA MAIS:
O senador Eunício Oliveira (PMDB) defende a anistia total das dívidas dos micros, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste. Ele explica que, se as dívidas dos agricultores continuarem sendo executadas, o sertão irá transformar-se em um “aglomerado de terras pertencentes aos bancos”.
Eunício aponta que os lavradores estão temerosos de verem suas roças irem a leilão por conta do não pagamento das dívidas rurais. O problema, afirmou, é que as dívidas não estão sendo pagas não por opção dos produtores rurais, mas em decorrência dos enormes prejuízos causados na região pela seca.
O prazo para adesão foi até o dia 31 de dezembro/2013.
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